Um dos primeiros códigos de leis escritas que se teve notícias na história, foi o código do rei Hamurabi que promulgava a lei de Talião, conhecida popularmente como a lei do, “olho por olho, dente por dente”. Esta lei punia com severidade e na mesma proporção os crimes, ou seja, o Estado pagava na “mesma moeda” os prejuízos causados pelos contraventores.
Sem dúvida o código de Hamurabi foi a lei mais severa que já existiu e para muitos, também a mais justa, uma vez que justiça tem de ver com igualdade.
Depois de séculos de revoluções e conquistas, a humanidade afasta-se cada vez mais destas tenebrosas leis e se abre ao mavioso estado democrático de direito, onde o homem, independente de seus atos, possui um valor humano, possui direitos humanos universais que lhe são inerentes e que o protegem de certas atrocidades. Por conseguinte, o temor à lei é amenizado e o cumprimento da mesma fica a critério da consciência de cada um, isto é, o que deveria representar uma vontade coletiva, ou mesmo um temor coletivo é reduzido a mera opção individual. Muitos não concordam, mas, se tirarmos todo o indumentário ideológico, ético, moral e filosófico que as questões a respeito da obediência à lei trazem, restará apenas uma óbvia inferência,qual seja, o ser humano obedece à lei pura e simplesmente por medo da punição e não por consciência de que é conveniente a todos obedecê-la.
Engana-se enormemente quem pensa que a lei de Talião não existe mais, pois ela se faz muito presente no cotidiano, por exemplo, quem nunca ouviu falar de um estuprador que depois de preso também foi estuprado; de alguém que matou e também foi morto na cadeia; de alguém que atropelou uma pessoa no trânsito e foi linchado ou teve seu veículo depredado. A única diferença daquele remoto tempo para hoje é que lá tudo isso era previsto em lei, era legal, fazia parte da jurisdição do Estado, hoje tudo isso é ilegal, e contrário aos direitos humanos, porém, não deixa de ser uma lei não jurídica que insiste em acontecer por conta da deficiência de nossa justiça.
Alguns pensam que tal deficiência se resolveria com puniçõe mais severas como a morte ou a prisão perpétua, porém, o problema não está exclusivamente nas punições mas sim em não conseguir aplicar as punições existentes, simplificando, aqui infelizmente o principio da isonomia (imparcialidade da lei) não funciona, não somos iguais perante a lei.
Por isso a descrença na justiça faz com que alguns se tornem justiceiros populares, pois se o Estado não promove a justiça o povo a promove de sua maneira.
Iderley lima.